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Vereadores mudam lei para permitir que presidente do TCE assuma prefeitura de João Pessoa

Conselheiro Nominando Diniz determinou suspensão de licitação na Prefeitura de Sousa.

Os vereadores de João Pessoa aprovaram na sessão desta quarta-feira (6) mudanças na Lei Orgânica do Município para permitir que o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) assuma o comando do município em caso de impedimento do vice-prefeito e do chefe do Legislativo.

A matéria foi votada em regime de urgência após a abertura e fechamento consecutivo de cinco sessões, com leitura do texto, como manda o Regimento Interno da Casa.

A mudança é uma manobra para não prejudicar o vice-prefeito Léo Bezerra (PSB) e o presidente da Casa, Dinho Doswley, com a pena de inelegibilidade para as eleições deste ano.

O risco foi apresentado pelo presidente do TCE-PB- conselheiro Nominando Diniz, no início da semana. Ele alertou que Léo e Dinho poderiam perder o mandato caso assumissem a Prefeitura de João Pessoa em de uma viagem do prefeito Cícero Lucena (PP) à França.

Cícero Lucena deve viajar à França para assinatura do contrato de empréstimo de 44,3 milhões de euros com uma Agência Francesa e fez o convite a Nominando Diniz para assumir a cadeira.

Durante a sessão, Dinho disse que a ordem é aplicada em outras Câmaras. “A Casa teve toda a atenção e procuradoria, e pegando exemplos de outros regimentos internos”, disse. Também destacou se tratar um gesto para prestigiar o TCE.

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