{"id":14544,"date":"2022-03-27T10:16:08","date_gmt":"2022-03-27T13:16:08","guid":{"rendered":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/?p=14544"},"modified":"2022-03-27T10:16:08","modified_gmt":"2022-03-27T13:16:08","slug":"sempre-vasco-divulga-suas-propostas-de-emendas-ao-estatuto-do-vasco-vasconet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/2022\/03\/27\/sempre-vasco-divulga-suas-propostas-de-emendas-ao-estatuto-do-vasco-vasconet\/","title":{"rendered":"Sempre Vasco divulga suas propostas de emendas ao estatuto do Vasco – VASCONet"},"content":{"rendered":"

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Sempre Vasco divulga suas propostas de emendas ao estatuto do Vasco Domingo, 27\/03\/2022 – 07:03 A Sempre Vasco apresenta as propostas de emendas do Estatuto Social que ser\u00e3o votadas no CD. Dando transpar\u00eancia ao processo democr\u00e1tico, convidamos a comunidade vasca\u00edna para opinar. <\/p>\n

aprovada pelos s\u00f3cios em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria (AGE) convocada especificamente para deliberar sobre a mat\u00e9ria. <\/p>\n

desde que aprovada pelo Conselho Deliberativo, verificados os qu\u00f3runs qualificados de instala\u00e7\u00e3o, de metade mais um de seus membros, e de delibera\u00e7\u00e3o, de 2\/3 (dois ter\u00e7os) de votos favor\u00e1veis dos membros presentes e \ud83e\uddf5 <\/p>\n

1) Art. 4\u00baA – O Clube poder\u00e1 participar de sociedades ou associa\u00e7\u00f5es, inclusive Sociedade An\u00f4nima do Futebol (SAF-VASCO), na forma prevista neste Estatuto, na legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria e nas normas reguladoras das entidades de administra\u00e7\u00e3o do desporto, nacional e\/ou internacional, \ud83e\uddf5 <\/p>\n

de metade mais um de seus membros, e de delibera\u00e7\u00e3o, de 2\/3 (dois ter\u00e7os) de votos favor\u00e1veis dos membros presentes. <\/p>\n

desde que aprovada pela Assembleia Geral do Clube, precedido de parecer de recomenda\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o emitido pelo Conselho Deliberativo, obtido em sess\u00e3o especialmente convocada para esta finalidade e sujeita aos qu\u00f3runs qualificados de instala\u00e7\u00e3o,\ud83e\uddf5 <\/p>\n

2) Art. 4\u00baA – O Clube poder\u00e1 participar de sociedades ou associa\u00e7\u00f5es, inclusive Sociedade An\u00f4nima do Futebol (SAF-VASCO), na forma prevista neste Estatuto, na legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria e nas normas reguladoras das entidades de administra\u00e7\u00e3o do desporto, nacional e\/ou internacional, \ud83e\uddf5 <\/p>\n

3) e. autorizar o aporte de bens patrimoniais, desportivos ou sociais, inclusive imobili\u00e1rios ou de propriedade intelectual, exceto o Est\u00e1dio de S\u00e3o Janu\u00e1rio, para integralizar parcela no capital de Sociedade An\u00f4nima do Futebol; <\/p>\n

pelo clube e, na Assembleia Geral Ordin\u00e1ria, estar franqueada \u00e0s contratadas pelas legendas inscritas no pleito. <\/p>\n

4) \u00a7 3\u00ba – O sistema de vota\u00e7\u00e3o deve ser certificado por, no m\u00ednimo, duas institui\u00e7\u00f5es especializadas que prestam assessoria \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral para garantir a seguran\u00e7a e lisura de processos eleitorais, al\u00e9m de fiscaliza\u00e7\u00e3o\/auditoria especializada contratada \ud83e\uddf5 <\/p>\n

(e-mail) para os associados aptos a participarem, sendo o respectivo edital afixado em mural pr\u00f3prio de avisos na sede administrativa do Clube. <\/p>\n

5) Artigo 65 – As Assembleias Gerais ser\u00e3o convocadas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 10 (dez) dias, publicando-se o referido edital de convoca\u00e7\u00e3o no s\u00edtio do Clube na internet e demais canais de comunica\u00e7\u00e3o oficial, inclusive preferencialmente com envio para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico \ud83e\uddf5 <\/p>\n

6) XXIII. indicar outro(s) representante(s) do Clube que compor\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o e estatut\u00e1rios da SAF-VASCO, excluindo o Conselho Fiscal sem qualquer remunera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

7) XI. indicar o (s) representante(s) do Clube que compor\u00e3o o Conselho Fiscal da SAF-VASCO, sem qualquer remunera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

8) XXV. Compor o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da SAF-VASCO criada na forma do Artigo 136. <\/p>\n

9) XXVI. Indicar outro(s) representante(s) do Clube para compor os \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o e estatut\u00e1rios da SAF-VASCO. <\/p>\n

dilui\u00e7\u00e3o de capital, desde que garantido, aos s\u00f3cios e torcedores, direito de prefer\u00eancia para subscri\u00e7\u00e3o de metade do percentual objeto da dilui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

11) i. manter a titularidade de a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias da Classe A que representem participa\u00e7\u00e3o equivalente a, no m\u00ednimo, 30% (trinta por cento) do capital social total ou votante da SAF-VASCO, permitido, entretanto, que sejam utilizados at\u00e9 20% (vinte por cento) para eventual\ud83e\uddf5 <\/p>\n

12) i. manter a titularidade de a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias da Classe A que representem participa\u00e7\u00e3o equivalente a, no m\u00ednimo, 20% (vinte por cento) do capital social total ou votante da SAF-VASCO. <\/p>\n

remunerada na Diretoria da SAF-VASCO.” <\/p>\n

13) iv. respeitar o prazo de 5 (cinco) anos contados do final dos respectivos mandatos para membros da Diretoria Administrativa e\/ou do Conselho Deliberativo e do desligamento para profissionais remunerados em n\u00edvel de diretoria, para que possam assumir posi\u00e7\u00e3o \ud83e\uddf5 <\/p>\n

qualquer posi\u00e7\u00e3o remunerada na SAF-VASCO, sob pena de exclus\u00e3o do quadro social do CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA. <\/p>\n

14) iv. respeitar o prazo de 5 (cinco) anos, contados do registro dos documentos de constitui\u00e7\u00e3o da sociedade an\u00f4nima do futebol na Junta Comercial, per\u00edodo durante o qual os membros da Diretoria Administrativa e\/ou do Conselho Deliberativo do CRVG n\u00e3o poder\u00e3o assumir \ud83e\uddf5 <\/p>\n

incluindo empresas nas quais qualquer membro da Diretoria Administrativa e\/ou Conselho Deliberativo possua participa\u00e7\u00e3o, mesmo que minorit\u00e1ria, se estendendo at\u00e9 a parentes de 2o grau. <\/p>\n

15) iv. respeitar o prazo de 5 (cinco) anos contados do final dos mandatos dos membros da Diretoria Administrativa e\/ou do Conselho Deliberativo para que possam assumir posi\u00e7\u00e3o remunerada na Diretoria da SAF-VASCO. O prazo dever\u00e1 de 5 (cinco) anos dever\u00e1 ser respeitado\ud83e\uddf5 <\/p>\n

para quaisquer outros terceiros poss\u00edveis adquirentes. A oferta de deb\u00eantures ou a\u00e7\u00f5es classe A, sob qualquer nomenclatura n\u00e3o satisfaz a obriga\u00e7\u00e3o estabelecida neste dispositivo normativo. <\/p>\n

adquiri-las, concedendo aos mesmos um prazo m\u00ednimo de 180 (cento e oitenta) dias para que possam exercer esse direito priorit\u00e1rio de aquisi\u00e7\u00e3o. Somente ap\u00f3s esse per\u00edodo, poder\u00e1 a Diretoria Administrativa autorizar a venda de algum percentual remanescente, se houver,\ud83e\uddf5 <\/p>\n

16) vii. No caso de venda de cotas de quaisquer a\u00e7\u00f5es preferenciais ou ordin\u00e1rias da SAF-VASCO, a Diretoria Administrativa est\u00e1 obrigada a oferec\u00ea-las, na mesma totalidade do que vier a ser ofertado a mercado e, primeiramente, de forma p\u00fablica, aos torcedores que queiram\ud83e\uddf5 <\/p>\n

independentemente de ren\u00fancia, abandono, licen\u00e7a ou desligamento que porventura venham a ocorrer, durante ou posteriormente ao respectivo mandato. <\/p>\n

17) Incluir Par\u00e1grafo: Os efeitos descritos no inciso IV deste artigo estender-se-\u00e3o a todos os membros que de algum modo compuserem ou tenham composto a Diretoria Administrativa e\/ou o Conselho Deliberativo no mandato em que se der o registro da SAF-VASCO na Junta Comercial,\ud83e\uddf5 <\/p>\n

18) Incluir Par\u00e1grafo: O impedimento de que trata o inciso IV deste artigo deve, obrigatoriamente, ser previsto como cl\u00e1usula de governan\u00e7a no futuro estatuto ou contrato social da SAF-VASCO. <\/p>\n

qualificados de instala\u00e7\u00e3o, de metade mais um de seus membros, e de delibera\u00e7\u00e3o, de 2\/3 (dois ter\u00e7os) de votos favor\u00e1veis dos presentes, sejam aprovados pela Assembleia Geral. <\/p>\n

em garantia, desde que os termos e condi\u00e7\u00f5es da proposta apresentada pela Diretoria Administrativa, precedidos de pareceres opinativos do Conselho de Benem\u00e9ritos e do Conselho Fiscal e da aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria sujeita aos qu\u00f3runs <\/p>\n

19) Art. 136 – O Clube poder\u00e1 utilizar quaisquer dos seus bens, m\u00f3veis ou im\u00f3veis, direitos patrimoniais, desportivos ou sociais, inclusive de propriedade intelectual, para integralizar sua parcela no capital da SAF-VASCO, neles constituir gravames ou mesmo oferec\u00ea-los \ud83e\uddf5 <\/p>\n

nos termos do \u00a7 2\u00ba do Artigo 27 da Lei n\u00ba 9.615\/1998, com a reda\u00e7\u00e3o que lhe foi dada pela Lei n\u00ba 14.193\/2021. <\/p>\n

solicita\u00e7\u00e3o seja admitida pelo Presidente da Assembleia Geral, para que, devidamente instru\u00edda da n\u00e3o obten\u00e7\u00e3o de qu\u00f3rum e\/ou da reprova\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Conselho Deliberativo e independentemente deste resultado, delibere por maioria simples, \ud83e\uddf5 <\/p>\n

21) Par\u00e1grafo \u00danico – No caso de realiza\u00e7\u00e3o de 3 (tr\u00eas) sess\u00f5es extraordin\u00e1rias do Conselho Deliberativo, convocadas para os fins do caput, onde n\u00e3o se obtenha o qu\u00f3rum m\u00ednimo de instala\u00e7\u00e3o, de metade mais um de seus membros, e\/ou, ainda, se aberta a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, <\/p>\n

Diretoria Administrativa ao Conselho de Benem\u00e9ritos. <\/p>\n

22) \u00a7 1\u00ba – Os termos e condi\u00e7\u00f5es negociais dever\u00e3o ser acompanhados de parecer opinativo do Conselho de Benem\u00e9ritos, a ser emitido no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias contados a partir do envio dos respectivos documentos e\/ou informa\u00e7\u00f5es pela <\/p>\n

nos termos do \u00a7 2\u00ba do Artigo 27 da Lei n\u00ba 9.615\/1998, com a reda\u00e7\u00e3o que lhe foi dada pela Lei n\u00ba 14.193\/2021. <\/p>\n

solicita\u00e7\u00e3o seja admitida pelo Presidente da Assembleia Geral, para que, devidamente instru\u00edda da n\u00e3o obten\u00e7\u00e3o de qu\u00f3rum e\/ou da reprova\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Conselho Deliberativo e independentemente deste resultado, delibere por maioria simples,\ud83e\uddf5 <\/p>\n

24) Par\u00e1grafo \u00danico – No caso de realiza\u00e7\u00e3o de 3 (tr\u00eas) sess\u00f5es extraordin\u00e1rias do Conselho Deliberativo, convocadas para os fins do caput, onde n\u00e3o se obtenha o qu\u00f3rum m\u00ednimo de instala\u00e7\u00e3o, de metade mais um de seus membros, e\/ou, ainda, se aberta a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria,\ud83e\uddf5 <\/p>\n

C\u00f3digo Penal Brasileiro e preven\u00e7\u00e3o contra os crimes de “lavagem de dinheiro”, previstos na Lei 9.613\/98; <\/p>\n

25) vi. a obriga\u00e7\u00e3o da SAF-VASCO de definir regras claras de cumprimento das “Leis Anticorrup\u00e7\u00e3o”, com especial aten\u00e7\u00e3o para as infra\u00e7\u00f5es previstas na Lei Federal n\u00ba 12.846\/2013, \ud83e\uddf5 <\/p>\n

26) VIII. Autorizar opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias que resultem em redu\u00e7\u00e3o de eventual participa\u00e7\u00e3o do Clube no capital social da Sociedade An\u00f4nima do Futebol at\u00e9 20% (vinte por cento) das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias de Classe A. <\/p>\n

Fonte: Twitter Sempre Vasco<\/p>\n

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Fonte: vasconet.com.br\/2022\/03\/27\/sempre-vasco-divulga-suas-propostas-de-emendas-ao-estatuto-do-vasco<\/cite><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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