PLS 68\/2017<\/strong> consolida em uma \u00fanica legisla\u00e7\u00e3o todas as normas e regulamenta\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s pr\u00e1ticas esportivas no Pa\u00eds. Al\u00e9m disso, penaliza racismo e xenofobia nos est\u00e1dios e atos de corrup\u00e7\u00e3o. O texto ser\u00e1 encaminhado para aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<\/p>\nA senadora e ex-jogadora de v\u00f4lei Leila Barros (PDT-DF) \u00e9 a relatora do projeto. O texto, de 137 p\u00e1ginas, com mais de 200 artigos, trata, entre outros temas, da tipifica\u00e7\u00e3o do crime de corrup\u00e7\u00e3o privada no esporte, combate ao racismo e \u00e0 xenofobia nos est\u00e1dios, direitos trabalhistas dos atletas, equidade de premia\u00e7\u00f5es entre homens e mulheres, direitos de transmiss\u00e3o de eventos esportivos, fair play, tributa\u00e7\u00e3o e incentivos fiscais.<\/p>\n<\/p>\n
“A proposta consolida o Sistema Nacional do Esporte, definindo sua composi\u00e7\u00e3o e as atribui\u00e7\u00f5es de cada um dos entes federativos e entidades do segmento esportivo, de forma descentralizada, democr\u00e1tica e participativa, por meio do qual se realizar\u00e1 a gest\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas para o esporte”, explicou Leila.<\/p>\n<\/p>\n
O texto aprovado, diz Leila, refor\u00e7a o papel do esporte como meio de inclus\u00e3o social. Ele acrescenta refer\u00eancia \u00e0s pessoas em vulnerabilidade social como destinat\u00e1rias do fomento estatal no setor e aborda a acessibilidade e a participa\u00e7\u00e3o dos atletas ind\u00edgenas e surdos.<\/p>\n<\/p>\n
O PL estabelece exig\u00eancias para que organiza\u00e7\u00f5es recebam recursos p\u00fablicos, inclusive os oriundos das loterias, e prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Fundesporte, que dever\u00e1 ter entre suas fontes de financiamento a tributa\u00e7\u00e3o de alimentos e bebidas com alto teor de a\u00e7\u00facar, gorduras saturadas ou s\u00f3dio. Al\u00e9m disso, mant\u00e9m o conceito da Lei de Incentivo ao Esporte, ampliando o limite da dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das empresas de 1% para 3% e 4%, quando se tratar de apoio a projetos de inclus\u00e3o social.<\/p>\n<\/p>\n
A ex-atleta afirmou que incorporou no substitutivo sugest\u00f5es recebidas de diversas entidades e de pessoas ligadas ao universo esportivo. A senadora recebeu contribui\u00e7\u00f5es de atletas e agentes, da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Atletismo, de sindicatos de atletas profissionais, representantes de t\u00e9cnicos esportivos e entidades sociais que atuam na \u00e1rea esportiva, de alguns clubes, como o Minas T\u00eanis Clube, e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, casos do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), do Ex\u00e9rcito Brasileiro e do Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/p>\n<\/p>\n
RACISMO E INTOLER\u00c2NCIA<\/strong><\/p>\nO documento tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional para Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia e \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o no Esporte (Anesporte), ligada \u00e0 Secretaria Especial do Esporte do Minist\u00e9rio da Cidadania. Ser\u00e1 a Anesporte o respons\u00e1vel por criar e executar pol\u00edticas p\u00fablicas para reduzir casos de intoler\u00e2ncia no esporte, sobretudo nos est\u00e1dios de futebol.<\/p>\n<\/p>\n
A Anesporte tamb\u00e9m poder\u00e1 aplicar san\u00e7\u00f5es administrativas a pessoas, associa\u00e7\u00f5es, clubes ou empresas que praticarem intoler\u00e2ncia no esporte. O projeto autoriza os estados a criar juizados do torcedor, \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a Ordin\u00e1ria com compet\u00eancia c\u00edvel e criminal para julgar causas relacionadas \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
LIBERDADE DE EXPRESS\u00c3O<\/strong><\/p>\nLeila incorporou ao substitutivo a ideia defendida pelo senador e ex-jogador Rom\u00e1rio (PL-RJ), contida no PLS 5.004\/2020, que disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o de imposi\u00e7\u00e3o de penas disciplinares a atletas por livre express\u00e3o. O objetivo, segundo ela, \u00e9 garantir a atletas, treinadores, \u00e1rbitros e demais envolvidos nas competi\u00e7\u00f5es esportivas o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n<\/p>\n
“De fato, restri\u00e7\u00f5es \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento s\u00f3 podem se justificar na medida em que essa manifesta\u00e7\u00e3o se revele perturbadora ou impeditiva do pr\u00f3prio evento esportivo, ou quando, por seu conte\u00fado ou forma, j\u00e1 constitua um il\u00edcito mesmo em contextos alheios ao esporte”, argumentou a senadora.<\/p>\n<\/p>\n
CORRUP\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\nPelo texto aprovado pelos senadores, cometer\u00e1 crime o representante de organiza\u00e7\u00e3o esportiva privada que exigir, solicitar, receber ou mesmo aceitar promessa de vantagem indevida para realizar ou omitir ato inerente \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es. A pena ser\u00e1 de dois a quatro anos. Estar\u00e1 sujeito \u00e0s mesmas penas quem corromper ou tentar corromper representante da organiza\u00e7\u00e3o esportiva privada.<\/p>\n<\/p>\n
Entre as organiza\u00e7\u00f5es esportivas privadas sem fins lucrativos, est\u00e3o o Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro (COB), o Comit\u00ea Paraol\u00edmpico Brasileiro (CPB), a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF), clubes de futebol e outras entidades nacionais de administra\u00e7\u00e3o do desporto. No ano passado, foi sancionada a Lei 14.193, de 2021, que permite aos clubes de futebol se constitu\u00edrem como sociedade an\u00f4nima, com fins lucrativos.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m estabelece regras de transpar\u00eancia, publicidade e a observ\u00e2ncia dos conceitos destinados a coibir a gest\u00e3o temer\u00e1ria de recursos p\u00fablicos. Tamb\u00e9m fica assegurada a melhor representatividade aos diversos atores do setor na gest\u00e3o esportiva, com destaque para a participa\u00e7\u00e3o das mulheres e dos atletas em geral.<\/p>\n
LEIS TRABALHISTAS<\/p>\n
O texto atribui diversas responsabilidades \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es esportivas em rela\u00e7\u00e3o aos atletas, entre elas proporcionar condi\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o nas competi\u00e7\u00f5es e treinos, submeter os atletas a exames m\u00e9dicos peri\u00f3dicos, garantir condi\u00e7\u00f5es de trabalho dignas aos demais profissionais, inclu\u00eddos os treinadores, e contratar seguro de vida e de acidentes pessoais.<\/p>\n
A remunera\u00e7\u00e3o e outros direitos, como cl\u00e1usula indenizat\u00f3ria, dever\u00e3o ser pactuados em contrato especial de trabalho esportivo, com vig\u00eancia nunca inferior a tr\u00eas meses nem superior a cinco anos. Quando o contrato especial de trabalho esportivo for de menos de um ano, o atleta profissional ter\u00e1 direito a saldo proporcional aos meses trabalhados durante a vig\u00eancia do contrato, referentes a f\u00e9rias, abono de f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n
O texto dedica-se tamb\u00e9m \u00e0s categorias de base, com vistas a maior prote\u00e7\u00e3o dos nossos jovens, ao trazer exig\u00eancias bastante rigorosas para o funcionamento das organiza\u00e7\u00f5es esportivas formadoras, al\u00e9m de estabelecer mecanismos mais efetivos de fiscaliza\u00e7\u00e3o neste setor.<\/p>\n
Ricardo Magatti<\/p>\n
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Fonte: www.futebolinterior.com.br\/senado-aprova-projeto-que-cria-a-nova-lei-geral-do-esporte<\/cite><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Senado aprova projeto que cria a nova Lei Geral do Esporte Projeto trata de corrup\u00e7\u00e3o privada no esporte, combate ao<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-19365","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19365","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19365"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19365\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19366,"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19365\/revisions\/19366"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19365"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19365"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19365"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Ex-esportista Leila Barros foi a relatora do projeto de lei. <\/p>\n