<\/p>\n
Fotos: Arquivo\/IMA<\/em><\/p>\n Neste dia 31 de janeiro se comemora o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural (RPPNs). Em Santa Catarina, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) coordena o Programa Estadual de Incentivo \u00e0s RPPNs e presta aux\u00edlio t\u00e9cnico para a cria\u00e7\u00e3o desse tipo de Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o (UC). Atualmente, existem 31 reservas particulares reconhecidas pelo Instituto do Meio Ambiente no Estado. No total, s\u00e3o 5.708 hectares destinados pelos propriet\u00e1rios para a conserva\u00e7\u00e3o da diversidade biol\u00f3gica, geol\u00f3gica ou da beleza c\u00eanica das \u00e1reas.<\/p>\n Apenas em 2024, cinco novas reservas dessa categoria foram criadas em Santa Catarina e outras duas est\u00e3o em fase final de reconhecimento, o que deve ocorrer ao longo de 2025. H\u00e1, ainda, 15 \u00e1reas em processo de entrega ou revis\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o para que sejam formalmente reconhecidas como RPPNs.<\/p>\n Esse tipo de reserva \u00e9 uma das sete categorias de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o de Uso Sustent\u00e1vel que constituem o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza (Lei 9.985 de 2000). Para a presidente do IMA, Sheila Meirelles, o incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o em \u00e1reas privadas contribui, fortemente, para a prote\u00e7\u00e3o das \u00e1reas remanescentes da Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n \u201cA cria\u00e7\u00e3o de RPPNs expande os territ\u00f3rios conservados e incentiva os usos sustent\u00e1veis de ambientes que possuem relevante import\u00e2ncia para a preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e das belezas naturais catarinenses\u201d, destaca Sheila.<\/p>\n Conforme o gerente de \u00c1reas Naturais Protegidas do IMA, Filipe Lemser, elas s\u00e3o unidades de dom\u00ednio privado onde o propriet\u00e1rio, de forma volunt\u00e1ria, destina uma parte ou a totalidade de uma \u00e1rea para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n Preserva\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n \u201cA import\u00e2ncia do conjunto de RPPNs criadas vai desde a prote\u00e7\u00e3o de remanescentes de ecossistemas onde vivem esp\u00e9cies amea\u00e7adas, a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ecossist\u00eamicos fundamentais aos seres humanos, como a regula\u00e7\u00e3o do clima e prote\u00e7\u00e3o de mananciais e cursos d\u2019\u00e1gua, a forma\u00e7\u00e3o de corredores ecol\u00f3gicos interligando outras \u00e1reas protegidas, a manuten\u00e7\u00e3o da paisagem natural e, at\u00e9, a revaloriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel como bem provido de recursos ambientais que agregam qualidade de vida a toda uma regi\u00e3o\u201d, explica Filipe.<\/p>\n Ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o e reconhecimento do espa\u00e7o como uma RPPN pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 gravada com perpetuidade na matr\u00edcula do im\u00f3vel. Com isso a \u00e1rea permanece sob o dom\u00ednio privado, mas h\u00e1 a garantia de que ela ser\u00e1 preservada pelas pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es. \u201c\u00c9 um legado deixado, principalmente, por pessoas ou fam\u00edlias que reconhecem a import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade\u201d, explica o ge\u00f3grafo do IMA, Luciano Bonotto.<\/p>\n Usos permitidos<\/strong><\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o permite que as RPPNs sejam utilizadas para a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas cient\u00edficas, visita\u00e7\u00e3o com objetivos tur\u00edsticos, recreativos e educacionais. Al\u00e9m disso, caso a \u00e1rea seja averbada junto ao Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), poder\u00e1 ser solicitada a isen\u00e7\u00e3o do Imposto Territorial Rural (ITR).<\/p>\n Uma expectativa \u00e9 que, a partir da regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de bens ambientais, as RPPNs tamb\u00e9m possam ser compensadas pelos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos prestados, desde que respeitados os limites legais. Conforme Bonotto, uma RPPN pode ser formada pelo conjunto de reservas legais, \u00e1reas protegidas, de remanescentes florestais e servid\u00e3o ambiental, podendo at\u00e9 mesmo ser constitu\u00edda de \u00e1reas degradadas com projeto de restaura\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica.<\/p>\n Cria\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Todos os entes federativos podem reconhecer uma RPPN. Em Santa Catarina, o c\u00f3digo ambiental (Lei Estadual 14.675, de 13 de abril de 2009) instituiu o Programa Estadual de Incentivo \u00e0s RPPNs, sob a coordena\u00e7\u00e3o do IMA. A Ger\u00eancia de \u00c1reas Naturais Protegidas, por meio da Coordena\u00e7\u00e3o de Cria\u00e7\u00e3o de RPPNs, realiza procedimentos formais para o reconhecimento das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, o que envolve a vistoria e avalia\u00e7\u00e3o de \u00e1reas propostas e a emiss\u00e3o de pareceres, a orienta\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios sobre quest\u00f5es legais e t\u00e9cnicas e sobre a aprova\u00e7\u00e3o dos planos de manejo.<\/p>\n Os procedimentos para a cria\u00e7\u00e3o de uma RPPN constam na Instru\u00e7\u00e3o Normativa 51, dispon\u00edvel no site do IMA (ima.sc.gov.br). L\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel encontrar informa\u00e7\u00f5es gerais e a lista dos documentos necess\u00e1rios para que se possa ingressar com o processo de reconhecimento da unidade de conserva\u00e7\u00e3o, o qual \u00e9 aberto de maneira digital. Mais detalhes podem ser obtidos pelo e-mail: rppne@ima.sc.gov.br, com o bi\u00f3logo Alair Souza.<\/p>\n :: A lista das RPPNs j\u00e1 criadas e em estudo no Estado pode ser conferida\u00a0neste link<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fotos: Arquivo\/IMA Neste dia 31 de janeiro se comemora o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural (RPPNs). 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