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As a\u00e7\u00f5es realizadas pelo Governo de Minas nos seis primeiros meses da homologa\u00e7\u00e3o do Acordo de Mariana foram apresentadas nessa quarta-feira (21\/5), durante audi\u00eancia de acompanhamento promovida pelo Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF-6). Dentre os destaques est\u00e3o o in\u00edcio das contrata\u00e7\u00f5es para a duplica\u00e7\u00e3o da BR-356 e a conclus\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do Plano de Reestrutura\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o da Pesca e Aquicultura (Propesca).<\/p>\n
A audi\u00eancia teve como objetivo dar transpar\u00eancia e garantir o acompanhamento t\u00e9cnico e institucional da execu\u00e7\u00e3o do acordo, conforme previsto na decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que homologou a repactua\u00e7\u00e3o em novembro de 2024. O TRF6 \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo monitoramento judicial do cumprimento do acordo, que prev\u00ea o envio peri\u00f3dico de relat\u00f3rios pelas partes signat\u00e1rias.<\/p>\n
As iniciativas apresentadas fazem parte do 2\u00ba Relat\u00f3rio Executivo do Acordo de Mariana, elaborado pela Superintend\u00eancia Central de Repara\u00e7\u00e3o do Rio Doce de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-MG). O documento detalha as medidas executadas, coordenadas e monitoradas pelo Estado de Minas Gerais, al\u00e9m da gest\u00e3o dos recursos financeiros destinados \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana, ocorrido em 2015.<\/p>\n
\u201cO relat\u00f3rio apresentado evidencia os primeiros passos dados na nova fase de repara\u00e7\u00e3o. O Governo de Minas aproveitou a oportunidade para refor\u00e7ar o compromisso com a transpar\u00eancia, a efici\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos e a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es pactuadas. As pr\u00f3ximas etapas do acordo incluem o avan\u00e7o na execu\u00e7\u00e3o de projetos estruturantes e sociais, com foco na repara\u00e7\u00e3o integral dos danos\u201d, afirma a superintendente Central de Repara\u00e7\u00e3o do Rio Doce, Tha\u00eds Vilas Boas.<\/p>\n
Entre as a\u00e7\u00f5es expostas se destacam a instaura\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias de Governan\u00e7a de Saneamento e Sa\u00fade, com reuni\u00f5es t\u00e9cnicas para avan\u00e7os das discuss\u00f5es dos temas; in\u00edcio de contrata\u00e7\u00f5es para projetos priorit\u00e1rios, como a duplica\u00e7\u00e3o da BR-356; o Fundo de Enchentes; e a conclus\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do detalhamento do Propesca, juntamente com o Governo Federal e o Governo do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
Propesca<\/b><\/p>\n
O Propesca \u00e9 um conjunto de a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o desenvolvidas pelo Poder P\u00fablico para desenvolvimento sustent\u00e1vel dos setores pesqueiro e aqu\u00edcola na bacia hidrogr\u00e1fica do rio Doce, sua foz e regi\u00e3o costeira e marinha. A elabora\u00e7\u00e3o do Plano faz parte do Novo Acordo de Mariana, determinado no Anexo 10, e deve assegurar a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e aprimorar a qualidade de vida das comunidades envolvidas.\u00a0<\/p>\n
Ser\u00e3o destinados R$ 2,44 bilh\u00f5es para recuperar e fortalecer a pesca e a aquicultura em toda a bacia do rio Doce, do rio at\u00e9 a regi\u00e3o costeira. Desse total, R$ 489,47 milh\u00f5es ser\u00e3o geridos diretamente por Minas Gerais para apoiar a\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n
A governan\u00e7a desse montante \u00e9 de responsabilidade da Superintend\u00eancia Central de Repara\u00e7\u00e3o do Rio Doce da Seplag-MG, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad-MG) e da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecu\u00e1ria (Seapa-MG).<\/p>\n
Uma das a\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias previstas e inserida no Propesca j\u00e1 foi realizada por Minas Gerais, no m\u00eas passado, que foi a publica\u00e7\u00e3o do novo ordenamento pesqueiro, garantindo o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es do Acordo e a efetividade das a\u00e7\u00f5es implementadas nos territ\u00f3rios atingidos.<\/p>\n
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