{"id":52270,"date":"2025-06-07T13:36:46","date_gmt":"2025-06-07T16:36:46","guid":{"rendered":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/2025\/06\/07\/aumento-de-bets-leva-orgaos-de-defesa-do-consumidor-a-criarem-regras\/"},"modified":"2025-06-07T13:36:46","modified_gmt":"2025-06-07T16:36:46","slug":"aumento-de-bets-leva-orgaos-de-defesa-do-consumidor-a-criarem-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/2025\/06\/07\/aumento-de-bets-leva-orgaos-de-defesa-do-consumidor-a-criarem-regras\/","title":{"rendered":"Aumento de bets leva \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor a criarem regras"},"content":{"rendered":"

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Para enfrentar o avan\u00e7o expressivo de apostas esportivas, conhecidas como bets, que se espalham por todo o pa\u00eds, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, elaborou uma nota t\u00e9cnica conjunta, em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Procon-RJ).<\/p>\n

O documento orienta a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor no fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, na responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes do mercado e na prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os. O material analisa os impactos das pr\u00e1ticas de consumo associadas \u00e0s apostas, especialmente no que se refere \u00e0 publicidade, \u00e0 transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es e ao dever de cuidado com os consumidores, especialmente os mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n

S\u00e3o apontadas preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas ao crescimento do setor, tais como: publicidade agressiva, divulga\u00e7\u00e3o de ganhos f\u00e1ceis, omiss\u00e3o de riscos, aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es claras e pr\u00e1ticas que podem induzir as pessoas ao erro. A preocupa\u00e7\u00e3o maior \u00e9 com o p\u00fablico jovem, as pessoas endividadas ou aquelas suscet\u00edveis a desenvolver comportamentos compulsivos.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o policial em comunidade do Rio deixa um morto e 5 feridos<\/strong><\/p>\n

Crescimento de umbanda e candombl\u00e9 reflete combate \u00e0 intoler\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n

A nota tamb\u00e9m alerta sobre o papel dos influenciadores digitais que, ao promoverem essas plataformas, devem observar os princ\u00edpios do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). A responsabilidade solid\u00e1ria pode ser aplicada quando h\u00e1 omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es essenciais ou indu\u00e7\u00e3o ao erro.<\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A nota t\u00e9cnica n\u00e3o trata de quest\u00f5es regulat\u00f3rias, visto que s\u00e3o de compet\u00eancia das autoridades respons\u00e1veis, mas refor\u00e7a que os direitos dos consumidores s\u00e3o aplic\u00e1veis a qualquer rela\u00e7\u00e3o de consumo, inclusive nas apostas de cota fixa.<\/p>\n

Esse movimento \u00e9 um avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o do consumidor, contribuindo para uma atua\u00e7\u00e3o mais robusta e coordenada dos \u00f3rg\u00e3os do SNDC, alinhada aos desafios trazidos pelo novo cen\u00e1rio do mercado de apostas no Brasil.<\/p>\n

Direitos dos consumidores<\/h2>\n

Com base na legisla\u00e7\u00e3o, a nota t\u00e9cnica conjunta destaca a import\u00e2ncia do cumprimento de deveres como:<\/p>\n

Caso Interlagos; Exame em Empres\u00e1rio Contradiz Vers\u00e3o de Amigo e Aponta Nova Pista<\/strong><\/p>\n

Abertas inscri\u00e7\u00f5es para a 4\u00aa Mostra Nacional de Curtas CineMarias<\/strong><\/p>\n

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  • Transpar\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es, especialmente quanto aos riscos envolvidos nas apostas e \u00e0s probabilidades reais de ganho;<\/li>\n
  • Publicidade respons\u00e1vel, que n\u00e3o explore a inexperi\u00eancia ou a vulnerabilidade dos consumidores, nem crie falsas expectativas;<\/li>\n
  • Responsabiliza\u00e7\u00e3o dos fornecedores e agentes que atuam na cadeia de consumo, incluindo influenciadores, em casos de pr\u00e1ticas que desrespeitem os direitos do consumidor;<\/li>\n
  • Fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta dos Procons, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos demais \u00f3rg\u00e3os do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para prevenir pr\u00e1ticas abusivas e proteger os consumidores<\/li>\n<\/ul>\n

    Recomenda\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor<\/h2>\n
      \n
    • Atua\u00e7\u00e3o coordenada dos \u00f3rg\u00e3os do (SNDC) no monitoramento das pr\u00e1ticas comerciais do setor;<\/li>\n
    • Promo\u00e7\u00e3o de campanhas de educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o dos consumidores sobre os riscos associados \u00e0s apostas;<\/li>\n
    • Est\u00edmulo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de canais espec\u00edficos para atendimento de reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias relacionadas \u00e0s apostas;<\/li>\n
    • Responsabiliza\u00e7\u00e3o de fornecedores e parceiros comerciais que descumpram as normas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, como influenciadores e promotores.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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