A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Pol\u00edticas para as Mulheres e Cuidados lan\u00e7a, nesta ter\u00e7a-feira (10\/6), uma iniciativa para apoiar a implementa\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 8.913, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes em maio de 2025. A nova legisla\u00e7\u00e3o obriga s\u00edndicos e administradores de condom\u00ednios residenciais e comerciais a comunicarem \u00e0s autoridades competentes casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica ocorridos nas depend\u00eancias dos condom\u00ednios. Para facilitar a implementa\u00e7\u00e3o da lei e apoiar os condom\u00ednios, a secretaria disponibilizar\u00e1 materiais informativos da campanha Rio+Seguro para Mulheres sobre a rede de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia e minicursos sobre as formas de viol\u00eancia e como acionar ajuda \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n
\n\u2013 Queremos transformar s\u00edndicas, s\u00edndicos e funcion\u00e1rios em aliados da rede de prote\u00e7\u00e3o. A maior parte dos feminic\u00eddios come\u00e7a com o sil\u00eancio. A omiss\u00e3o tamb\u00e9m mata e os condom\u00ednios n\u00e3o podem ser territ\u00f3rios de cumplicidade. Com essa lei, o Rio transforma escuta em pol\u00edtica p\u00fablica \u2013 afirmou a secret\u00e1ria Joyce Trindade.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Os administradores receber\u00e3o os materiais informativos ap\u00f3s o preenchimento de um formul\u00e1rio de cadastro e dever\u00e3o afixar as mensagens em \u00e1reas comuns dos pr\u00e9dios. Os cursos oferecidos abordar\u00e3o o contexto e os termos da Lei n\u00ba 8.913, os diversos tipos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, destacando que nem todas s\u00e3o f\u00edsicas e quais sinais podem incluir mudan\u00e7as comportamentais, isolamento e outras formas sutis de abuso. Al\u00e9m disso, as videoaulas apresentam o funcionamento da rede de enfrentamento da cidade, incluindo centros especializados de atendimento, n\u00facleos de apoio psicol\u00f3gico e jur\u00eddico, e programas que promovem a autonomia das mulheres. Administradores de condom\u00ednios interessados em participar da iniciativa podem se cadastrar e acessar os materiais e o minicurso por meio do site oficial da secretaria.<\/p>\n
Viol\u00eancia contra a mulher<\/strong><\/p>\nA iniciativa surge em resposta \u00e0 alarmante realidade da viol\u00eancia dom\u00e9stica, que, segundo dados recentes do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, revela que 37,5% das mulheres sofreram algum tipo de viol\u00eancia em um per\u00edodo de 12 meses no Brasil, com mais da metade desses casos ocorrendo dentro de casa. A pandemia de covid-19, conforme demonstrado pelo Instituto Igarap\u00e9, exacerbou essa situa\u00e7\u00e3o, tornando ainda mais urgente a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de apoio e den\u00fancia para as v\u00edtimas que muitas vezes est\u00e3o isoladas em seus lares.<\/p>\n
Detalhes da Lei Municipal n\u00ba 8.913<\/strong><\/p>\nA Lei n\u00ba 8.913 estabelece que, ao tomarem conhecimento de casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra mulheres, os s\u00edndicos e administradores devem comunicar imediatamente \u00e0 Pol\u00edcia Civil ou a \u00f3rg\u00e3os municipais competentes, por liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica. Em outros casos, realizar a den\u00fancia por escrito, presencialmente ou digitalmente, no prazo de at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a ci\u00eancia do fato, incluindo informa\u00e7\u00f5es que possam identificar a v\u00edtima e o agressor. O descumprimento da lei pode resultar em advert\u00eancia na primeira infra\u00e7\u00e3o e multa de at\u00e9 R$ 1.000,00 em casos de reincid\u00eancia. Os valores arrecadados ser\u00e3o destinados a fundos e programas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n
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