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Foto: Robson Valverde \/ SES<\/em><\/p>\n Com a atua\u00e7\u00e3o de cerca de 400 participantes, encerrou nesta quinta-feira, 26, a 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora de Santa Catarina (CESTT\/SC), em Florian\u00f3polis. Baseado no tema central \u201cSa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano\u201d, foram definidas as 12 propostas e eleitos os 40 delegados, que seguir\u00e3o para a etapa nacional, em Bras\u00edlia, entre os dias 18 e 21 de agosto.<\/p>\n O evento foi promovido pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES) e Conselho Estadual de Sa\u00fade (CES). Estiveram presentes convidados, comiss\u00e3o organizadora e 368 delegados representando as sete macrorregi\u00f5es de sa\u00fade de SC. Entre eles, 184 usu\u00e1rios, 92 profissionais de sa\u00fade, 92 gestores e prestadores de servi\u00e7o, todos vinculados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).\u00a0<\/p>\n Um total de 210 propostas que vieram das confer\u00eancias macrorregionais foram analisadas e votadas pelos delegados presentes. Dessas, 140 foram aprovadas na etapa estadual e 12 foram escolhidas para serem levadas e defendidas durante a confer\u00eancia nacional. Os 40 delegados foram eleitos de forma parit\u00e1ria para representar SC, em Bras\u00edlia.<\/p>\n As confer\u00eancias de sa\u00fade dos trabalhadores e das trabalhadoras permitem que a popula\u00e7\u00e3o brasileira contribua para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e direcione as a\u00e7\u00f5es de governo, em todas as esferas da federa\u00e7\u00e3o, em um sistema descentralizado e integrado de sa\u00fade.<\/p>\n Propostas de SC que ir\u00e3o para confer\u00eancia nacional:<\/strong><\/p>\n :: Of\u00edcio Orienta\u00e7\u00f5es para Confer\u00eancias Estadual e Nacional<\/p>\n :: Outras informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es:\n\n
\n \u00a0<\/td>\n Propostas<\/strong><\/td>\n Abrang\u00eancia<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n Tema Central<\/td>\n Revoga\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia implementada pela Emenda Constitucional 103\/2019, que alterou as regras de aposentadorias e pens\u00f5es.<\/td>\n Nacional<\/td>\n<\/tr>\n \n Tema Central<\/td>\n Combater o ass\u00e9dio moral, sexual e eleitoral nos ambientes de trabalho, aplicando as leis previstas no c\u00f3digo penal aos assediadores e impondo penalidades \u00e0s empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que permitirem tais pr\u00e1ticas com exig\u00eancia de que o \u00f4nus da prova recaia sobre o assediador (a), bem como ratificar a conven\u00e7\u00e3o 190 da OIT, que versa sobre a tem\u00e1tica.<\/td>\n Nacional<\/td>\n<\/tr>\n \n Tema Central<\/td>\n Garantir a manuten\u00e7\u00e3o do SUS 100% p\u00fablico priorizando a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, com meta para reduzir e extinguir a contrata\u00e7\u00e3o por organiza\u00e7\u00e3o social para assegurar que o v\u00ednculo de trabalho do profissional n\u00e3o impactar\u00e1 na ruptura de continuidade da assist\u00eancia prestada, bem como para suprir a falta de servidores qualificados em todas as esferas onde h\u00e1 sobrecarga de trabalho e nos territ\u00f3rios desassistidos. Garantindo o cumprimento do dimensionamento dos trabalhadores de acordo com o n\u00famero da popula\u00e7\u00e3o atendida e a qualidade do servi\u00e7o prestado, sendo ajustadas as legisla\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/td>\n Nacional<\/td>\n<\/tr>\n \n Eixo I<\/td>\n Revoga\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista e fim da escala 6\u00d71.\u00a0 Restabelecer condi\u00e7\u00f5es laborais mais justas, promovendo ambientes de trabalho dignos e sustent\u00e1veis, com prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos trabalhadores. Reduzir a jornada para 30 horas semanais e ou jornada de 4\u00d73, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios para todos os trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e p\u00fablica, com o intuito de melhorar as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e mentais da classe trabalhadora.\u00a0<\/td>\n Estadual\/Nacional<\/td>\n<\/tr>\n \n Eixo I<\/td>\n Revogar todas as medidas que limitam os investimentos em sa\u00fade, como a emenda 95 e o novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/td>\n Nacional<\/td>\n<\/tr>\n \n Eixo I<\/td>\n Garantir que o trabalhador e a trabalhadora, do servi\u00e7o p\u00fablico e privado, n\u00e3o percam benef\u00edcios, tais como: vale alimenta\u00e7\u00e3o, vale transporte, assiduidade, dentre outros ao se ausentar do trabalho para tratamento de sa\u00fade (do pr\u00f3prio do c\u00f4njuge, dos filhos menores ou de outro familiar dependente), mediante apresenta\u00e7\u00e3o de atestado e declara\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/td>\n Nacional<\/td>\n<\/tr>\n \n Eixo II<\/td>\n Revogar as leis federais 13.467\/17 (lei trabalhista) e 6.019\/74, alterada pela lei 13.429\/17, que permitiu as terceiriza\u00e7\u00f5es das atividades-fim, pois aprofundou a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho com pejotiza\u00e7\u00e3o, resultando em sal\u00e1rios mais baixos e piores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, refletindo na sa\u00fade do trabalhador.<\/td>\n Nacional<\/td>\n<\/tr>\n \n Eixo II<\/td>\n Garantir o acesso \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores em aplicativos e nas novas modalidades de trabalho, responsabilizando as empresas atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de leis espec\u00edficas que garantam assist\u00eancia, renda e indeniza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e fam\u00edlias enquanto estiverem afastados.<\/td>\n Nacional<\/td>\n<\/tr>\n \n Eixo II<\/td>\n Criar uma lei nacional de prote\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o aos trabalhadores e trabalhadoras migrantes e imigrantes que responsabilize os contratantes.<\/td>\n Nacional<\/td>\n<\/tr>\n \n Eixo III<\/td>\n Que o Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) proponha um projeto de lei que torne a Resolu\u00e7\u00e3o 453\/2012, a qual estabelece as diretrizes para cria\u00e7\u00e3o, reformula\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o dos Conselhos de Sa\u00fade, em lei complementar para a efetiva\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da comunidade na gest\u00e3o do SUS em busca do fortalecimento do controle social no pa\u00eds.<\/td>\n Nacional<\/td>\n<\/tr>\n \n Eixo III<\/td>\n Ampliar e divulgar o Observat\u00f3rio Popular da Sa\u00fade e Trabalho, plataforma p\u00fablica com dados, indicadores e mapas colaborativos, constru\u00eddos com a popula\u00e7\u00e3o sobre riscos, adoecimentos e condi\u00e7\u00f5es de trabalho nos territ\u00f3rios, priorizando grupos vulnerabilizados com foco em mulheres, negros, quilombolas, ind\u00edgenas, migrantes, imigrantes, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com defici\u00eancias, idosos e trabalhadores informais.<\/td>\n Nacional<\/td>\n<\/tr>\n \n Eixo III<\/td>\n Garantir libera\u00e7\u00e3o remunerada dos trabalhadores eleitos como delegados nas confer\u00eancias de sa\u00fade, com a finalidade de assegurar a participa\u00e7\u00e3o social, democr\u00e1tica e sem preju\u00edzo salarial ou de v\u00ednculo trabalhista.\u00a0<\/td>\n Estadual\/Nacional<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/figure>\n
Gabriela Ressel
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
Secretaria de Estado da Sa\u00fade
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