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Minas Gerais deu mais um passo importante na governan\u00e7a ambiental ao se tornar o primeiro estado brasileiro a firmar um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) com foco espec\u00edfico na gest\u00e3o do fechamento de minas. O termo foi celebrado entre a ANM e a Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Feam), estabelecendo uma parceria in\u00e9dita para atua\u00e7\u00e3o conjunta nas \u00e1reas de minera\u00e7\u00e3o e meio ambiente.<\/p>\n
Para o diretor de Gest\u00e3o de Barragens e Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea de Minera\u00e7\u00e3o e Ind\u00fastria (DGB), Roberto Gomes, \u201ca coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a ANM permitir\u00e1 avan\u00e7ar em protocolos conjuntos, baseados em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e alinhados \u00e0 realidade do territ\u00f3rio mineiro, especialmente no enfrentamento dos passivos ambientais da minera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O acordo tem como objetivo principal promover a coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre as institui\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio de suas compet\u00eancias legais, de forma integrada e articulada. As a\u00e7\u00f5es previstas se concentram no fechamento de minas, recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas e no controle e gest\u00e3o de minas em suspens\u00e3o, paralisadas ou abandonadas no territ\u00f3rio mineiro.<\/p>\n
Entre os principais objetos do acordo, destacam-se:<\/p>\n
1.\u00a0\u00a0 \u00a0Gest\u00e3o de minas em processo de fechamento: defini\u00e7\u00e3o de procedimentos e articula\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os.
\n2.\u00a0\u00a0 \u00a0Gest\u00e3o de minas paralisadas ou em suspens\u00e3o, com foco em medidas preventivas e mitigadoras.
\n3.\u00a0\u00a0 \u00a0Gest\u00e3o de minas abandonadas, com poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es de controle e mitiga\u00e7\u00e3o de impactos ambientais.
\n4.\u00a0\u00a0 \u00a0Interc\u00e2mbio t\u00e9cnico e capacita\u00e7\u00e3o continuada de servidores das duas institui\u00e7\u00f5es.
\n5.\u00a0\u00a0 \u00a0Compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e acesso \u00e0s bases de dados sobre processos miner\u00e1rios, licenciamento ambiental, fechamento de mina e cadastro de minas paralisadas ou abandonadas.
\n6.\u00a0\u00a0 \u00a0Realiza\u00e7\u00e3o de oficinas conjuntas para defini\u00e7\u00e3o de procedimentos de vistorias integradas.<\/p>\n
O termo tem vig\u00eancia de 36 meses, com a previs\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios semestrais que acompanhar\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o do plano de trabalho.<\/p>\n
As atividades da Feam ser\u00e3o conduzidas pela Ger\u00eancia de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Minera\u00e7\u00e3o (GRM), com apoio da Diretoria de Gest\u00e3o de Barragens e Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea de Minera\u00e7\u00e3o e Ind\u00fastria (DGB), quando necess\u00e1rio. J\u00e1 pela ANM, as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o coordenadas pela Divis\u00e3o de Fechamento de Mina (Difem\/Cofam), com suporte da Ger\u00eancia Regional da ANM em Minas Gerais (GER\/MG).<\/p>\n
\u201cEsse acordo consolida o papel da Feam como \u00f3rg\u00e3o ambiental de vanguarda na promo\u00e7\u00e3o da sustentabilidade da atividade miner\u00e1ria. Ao atuar de forma integrada com a ANM, fortalecemos a governan\u00e7a p\u00fablica e contribu\u00edmos para solu\u00e7\u00f5es mais eficazes na recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas impactadas e no encerramento seguro desses empreendimentos\u201d, destaca o presidente da Feam, Rodrigo Franco.<\/p>\n
Com essa iniciativa pioneira, Minas Gerais refor\u00e7a seu protagonismo na gest\u00e3o respons\u00e1vel da atividade miner\u00e1ria, alinhando-se \u00e0s melhores pr\u00e1ticas nacionais e internacionais em sustentabilidade, seguran\u00e7a e recupera\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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