<\/p>\n
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deferiu hoje (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), para que a Corte mantenha o mesmo n\u00famero de deputados das elei\u00e7\u00f5es de 2022\u00a0nas elei\u00e7\u00f5es de 2026, <\/strong>preservando a atual proporcionalidade por estado.\u00a0<\/p>\n Mais cedo, Alcolumbre encaminhou uma solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Corte para que as altera\u00e7\u00f5es no n\u00famero de deputados federais \u2013 de 513 para 531 \u2013 ou qualquer normatiza\u00e7\u00e3o que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplic\u00e1veis somente a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2030.<\/p>\n A manifesta\u00e7\u00e3o diz respeito ao projeto projeto aprovado pelos parlamentares em junho\u00a0e vetado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em julho.<\/p>\n Fachin: gest\u00e3o ser\u00e1 marcada por di\u00e1logo e defesa dos diretos humanos<\/strong><\/p>\n Metanol: saiba o que \u00e9 a subst\u00e2ncia presente em bebida adulterada<\/strong><\/p>\n O texto foi aprovado pelos parlamentares como resposta a uma exig\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n A Corte julgou uma a\u00e7\u00e3o do governo do Par\u00e1 que apontou omiss\u00e3o do Legislativo em atualizar o n\u00famero de deputados de acordo com a mudan\u00e7a populacional, atualizada pelo censo demogr\u00e1fico a cada dez anos. <\/strong><\/p>\n O Par\u00e1 argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o foi em 1993.<\/p>\n O STF, ent\u00e3o, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representa\u00e7\u00e3o de deputados federais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propor\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constitui\u00e7\u00e3o determina que nenhuma unidade da Federa\u00e7\u00e3o tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.<\/strong><\/p>\n Moraes autoriza progress\u00e3o de Daniel Silveira para regime aberto<\/strong><\/p>\n Metanol do crime organizado pode ter rela\u00e7\u00e3o com intoxica\u00e7\u00f5es em SP<\/strong><\/p>\n No pedido, Alcolumbre argumentou que, como o veto ainda n\u00e3o foi apreciado pelo Congresso Nacional, o processo legislativo ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo.\u00a0 \u00a0\u00a0<\/p>\n \u201cNo caso em apre\u00e7o, o Veto n\u00ba 20, de 2025, ainda n\u00e3o foi apreciado pelo Congresso Nacional, motivo pelo qual o processo legislativo permanece em curso e n\u00e3o se encontra conclu\u00eddo em virtude do n\u00e3o encerramento do processo legislativo, e para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro, que este Supremo Tribunal Federal mantenha, para as elei\u00e7\u00f5es de 2026, o mesmo n\u00famero de vagas da C\u00e2mara dos Deputados por unidade da federa\u00e7\u00e3o (Estados e Distrito Federal) das elei\u00e7\u00f5es de 2022, sem redefini\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas por unidades da federa\u00e7\u00e3o, mantendo-se a atual proporcionalidade da representa\u00e7\u00e3o\u201d, diz o documento.<\/p>\n Na decis\u00e3o cautelar, Fux acatou os argumentos encaminhados pelo Congresso Nacional para sustar a aplica\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o de m\u00e9rito proferida \u00e0s elei\u00e7\u00f5es legislativas federais de 2026, \u201cat\u00e9 que seja conclu\u00eddo o devido processo legislativo, cujo resultado poder\u00e1 ser aplicado, com seguran\u00e7a e clareza, a partir das elei\u00e7\u00f5es legislativas de 2030\u201d.\u00a0<\/p>\n \u201cFica mantido, para as elei\u00e7\u00f5es de 2026, o mesmo n\u00famero de vagas da C\u00e2mara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das elei\u00e7\u00f5es de 2022, sem redefini\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas por unidades da federa\u00e7\u00e3o, mantendo-se a atual proporcionalidade da representa\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n<\/blockquote>\n Fux argumentou ainda haver excepcional urg\u00eancia caracterizada no caso e solicitou uma delibera\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria coletiva no plen\u00e1rio virtual da Corte<\/strong>, \u201cpois h\u00e1 necessidade de que a delibera\u00e7\u00e3o se conclua antes da incid\u00eancia do prazo da anualidade eleitoral\u201d, previsto, no art. 16 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deferiu hoje (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-64619","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64619","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64619"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64619\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64619"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64619"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64619"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Entenda<\/h2>\n
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