<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Prefeitura investe valores arrecadados em \u00e1reas essenciais. Desde a sua cria\u00e7\u00e3o, o programa prestou mais de 22 mil atendimentos em servi\u00e7os diversos<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n O Centro Municipal de Preven\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o de Conflitos (Concilia Sorocaba) atua no atendimento direto ao cidad\u00e3o, de forma eficiente e desburocratizada, a partir de quatro eixos principais: Tribut\u00e1rio, Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Judici\u00e1ria. Dos mais de 22 mil atendimentos prestados desde a sua cria\u00e7\u00e3o, em outubro de 2021, por exemplo, o programa j\u00e1 renegociou aproximadamente R$ 387 milh\u00f5es em d\u00e9bitos com moradores e empresas, entre d\u00edvidas j\u00e1 quitadas e parcelamentos vigentes. Os valores arrecadados permitiram \u00e0 Prefeitura de Sorocaba investir em servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como, por exemplo, nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e infraestrutura.<\/p>\n O Concilia Sorocaba, coordenado pela Secretaria de Governo (Segov) e regulamentado pela Lei Municipal n\u00ba 12.400\/2021, oferece condi\u00e7\u00f5es facilitadas aos cidad\u00e3os e empresas para o pagamento de d\u00edvidas com o Munic\u00edpio, com descontos nos juros e multas, al\u00e9m de prazo estendido. As negocia\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, nos termos desta legisla\u00e7\u00e3o, devem ser feitas presencialmente, na sede do Concilia ou em uma das unidades da Casa do Cidad\u00e3o Zeladoria.<\/p>\n A Prefeitura ainda ofereceu condi\u00e7\u00f5es especiais para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas em 2023 e 2025, por meio do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio (Refis), em per\u00edodos regulamentados, respectivamente, pelas Leis n.\u00ba 12.797\/2023 e n.\u00ba 13.184\/2025. Nestas ocasi\u00f5es, as legisla\u00e7\u00f5es do Concilia Sorocaba e do Refis vigoraram simultaneamente.<\/p>\n Recursos revertidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Conforme levantamento do Concilia Sorocaba, o Munic\u00edpio celebrou 188.273 acordos tribut\u00e1rios desde a implanta\u00e7\u00e3o do programa, em novembro de 2021, at\u00e9 junho de 2026. Como resultado destas negocia\u00e7\u00f5es, houve uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 167,3 milh\u00f5es, al\u00e9m de uma estimativa de outros R$ 219,6 milh\u00f5es em parcelamentos vigentes.<\/p>\n \u201cO Concilia se consolidou como uma verdadeira refer\u00eancia de cidadania, em que a desburocratiza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia caminham juntas, de forma r\u00e1pida e eficiente, na solu\u00e7\u00e3o de conflitos e no atendimento de servi\u00e7os. Na \u00e1rea tribut\u00e1ria, por exemplo, o sorocabano pode regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal com dignidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica, permitindo que esses recursos sejam revertidos em servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, destaca o prefeito Rodrigo Manga.<\/p>\n Segundo a Lei n.\u00ba 12.400\/2021, se o d\u00e9bito for pago em at\u00e9 tr\u00eas parcelas, \u00e9 concedido desconto de 40% na multa e nos juros. O acerto entre quatro e oito parcelas possibilita desconto de 20% na multa e nos juros; e, para o pagamento em nove vezes em diante, o desconto \u00e9 de 10%. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 o pagamento \u00e0 vista, que garante 60% de desconto na multa e nos juros. Os contribuintes t\u00eam a possibilidade de parcelamento, at\u00e9 84 meses, dos d\u00e9bitos at\u00e9 R$ 100 mil; e, acima deste valor, em at\u00e9 120 vezes.<\/p>\n Atendimento humanizado<\/strong><\/p>\n O Concilia Sorocaba presta uma s\u00e9rie de servi\u00e7os p\u00fablicos do Munic\u00edpio e de \u00f3rg\u00e3os parceiros. Entre outubro de 2021 e junho de 2026, o \u00f3rg\u00e3o efetuou mais de 22 mil atendimentos nas \u00e1reas Tribut\u00e1ria, da Sa\u00fade, da Educa\u00e7\u00e3o e de Assist\u00eancia. \u201cEstes setores operam sob suas regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, mas, com o mesmo atendimento humanizado, emp\u00e1tico e acolhedor, oferecendo solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e desburocratizadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, destaca o coordenador do Concilia Sorocaba, Diego de Morais Silva.<\/p>\n Confira, abaixo, os principais servi\u00e7os oferecidos pelo Concilia Sorocaba, que se localiza na Rua Frei Galv\u00e3o, 229, na Vila Santana. Mais informa\u00e7\u00f5es pelo telefone\/WhatsApp: (15) 3212-2870 ou pelo e-mail: concilia@sorocaba.sp.gov.br.<\/p>\n Tribut\u00e1rio<\/strong> Sa\u00fade<\/strong> Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> Assist\u00eancia Judici\u00e1ria<\/strong> Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc)<\/strong> Procon Sorocaba e Secretaria da Mulher (Semul)<\/strong> Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong> \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foto: Secom \/ Arquivo \u00a0 Prefeitura investe valores arrecadados em \u00e1reas essenciais. 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Concilia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa ou n\u00e3o, em fases pr\u00e9-processuais, em a\u00e7\u00f5es de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal e em a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o e ressarcimento (regulamentado pela Lei n\u00ba 12.400\/2021);<\/p>\n
Media\u00e7\u00f5es que envolvam pedidos m\u00e9dicos, fornecimento de medicamentos, tratamentos e demandas correlatas, realizadas em conjunto com a Secretaria da Sa\u00fade (regulamentado pelo Decreto n\u00ba 26.326\/2021).
Trata-se de uma das frentes mais sens\u00edveis e vitais do programa, garantindo o direito constitucional \u00e0 sa\u00fade por meio do di\u00e1logo c\u00e9lere e concilia\u00e7\u00e3o de impasses administrativos com m\u00e1xima prioridade e humaniza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
Concilia\u00e7\u00e3o e pleito de vagas remanescentes em creches e demandas correlatas, realizados em conjunto com a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (Sedu). O servi\u00e7o atua na media\u00e7\u00e3o ativa para viabilizar o acesso a vagas escolares de forma r\u00e1pida e consensual (regulamentado pelo Decreto n.\u00ba 26.325\/2021). Com foco no bem-estar social, essa media\u00e7\u00e3o protege o direito ao aprendizado na primeira inf\u00e2ncia e traz tranquilidade \u00e0s fam\u00edlias usu\u00e1rias, assegurando vagas de maneira justa e transparente;<\/p>\n
Por meio de um conv\u00eanio com a subse\u00e7\u00e3o de Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Servi\u00e7o Municipal de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita \u00e9 destinado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o economicamente hipossuficiente, mediante an\u00e1lise documental e enquadramento nos crit\u00e9rios legais. Proporciona orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e defesa dos direitos individuais de cidad\u00e3os que n\u00e3o podem arcar com custos de advogado particular (regulamentado pela Lei n.\u00ba 12.492\/2022);<\/p>\n
Servi\u00e7o destinado \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o e \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos entre particulares, exceto nas hip\u00f3teses que envolvam cobran\u00e7a ou negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de qualquer natureza. A integra\u00e7\u00e3o com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) fortalece a cultura da pacifica\u00e7\u00e3o social diretamente no \u00e2mbito municipal;<\/p>\n
Atuam como canais de acesso ao Servi\u00e7o Municipal de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita, realizando a triagem e o encaminhamento dos usu\u00e1rios, o que amplia a capta\u00e7\u00e3o de demandas e otimiza o fluxo de atendimento;<\/p>\n
O Concilia auxilia ativamente a popula\u00e7\u00e3o no agendamento de servi\u00e7os junto \u00e0 Defensoria P\u00fablica. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o funciona como a principal rota de direcionamento e acolhimento para os casos complexos que n\u00e3o possuem previs\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o consensual ou administrativa dentro do escopo direto do Concilia.<\/p>\n