<\/p>\n
Foram publicadas nesta sexta-feira (10) \u00e0 noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigat\u00f3ria a exibi\u00e7\u00e3o de advert\u00eancias do Minist\u00e9rio da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restri\u00e7\u00f5es ao conte\u00fado das propagandas, com proibi\u00e7\u00e3o de an\u00fancios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Minist\u00e9rio da Fazenda\u00a0e outra dos Minist\u00e9rios da Fazenda; da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica; e da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. As medidas fazem parte da estrat\u00e9gia do governo para refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e endurecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o setor.<\/strong><\/p>\n Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil dever\u00e3o exibir uma das seguintes mensagens:<\/strong><\/p>\n Mega-Sena sorteia pr\u00eamio de R$ 20 milh\u00f5es neste s\u00e1bado<\/strong><\/p>\n EBC entra com a\u00e7\u00e3o para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0\u201cMinist\u00e9rio da Fazenda adverte: Apostar pode causar depend\u00eancia\u201d;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0\u201cMinist\u00e9rio da Fazenda adverte: Apostar faz voc\u00ea perder dinheiro\u201d;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0\u201cMinist\u00e9rio da Fazenda adverte: Aposta n\u00e3o \u00e9 investimento\u201d.<\/p>\n Segundo a portaria, os avisos dever\u00e3o aparecer na horizontal, de forma clara, leg\u00edvel e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do an\u00fancio.<\/p>\n Anvisa determina apreens\u00e3o de lotes falsificados do Mounjaro<\/strong><\/p>\n CNE define regras para garantir 200 dias letivos do calend\u00e1rio escolar<\/strong><\/p>\n O modelo \u00e9 semelhante ao utilizado em campanhas publicit\u00e1rias de produtos como cigarros e bebidas alco\u00f3licas.<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m das advert\u00eancias, as portarias estabelecem uma s\u00e9rie de proibi\u00e7\u00f5es para as campanhas publicit\u00e1rias das bets<\/em>.<\/p>\n Entre as principais veda\u00e7\u00f5es est\u00e3o:<\/strong><\/p>\n \u2022 apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solu\u00e7\u00e3o financeira;<\/p>\n \u2022 sugerir ganho f\u00e1cil ou enriquecimento r\u00e1pido;<\/p>\n \u2022 criar senso de urg\u00eancia para estimular apostas imediatas;<\/p>\n \u2022 divulgar hist\u00f3rico de premia\u00e7\u00f5es ou ganhos para incentivar apostas;<\/p>\n \u2022 induzir consumidores ao erro com informa\u00e7\u00f5es falsas ou enganosas;<\/p>\n \u2022 utilizar mensagens de cunho sexual, discriminat\u00f3rio ou ofensivo;<\/p>\n \u2022 direcionar publicidade a crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n Tamb\u00e9m ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.<\/strong><\/p>\n As novas regras tamb\u00e9m atingem transmiss\u00f5es esportivas e programas de an\u00e1lise.<\/p>\n A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas n\u00e3o poder\u00e3o utilizar sua autoridade t\u00e9cnica para sugerir ou recomendar apostas espec\u00edficas durante eventos esportivos.<\/p>\n A norma pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias, an\u00e1lises ou opini\u00f5es capazes de influenciar a realiza\u00e7\u00e3o de apostas em determinado jogo ou mercado.<\/p>\n Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edi\u00e7\u00e3o das portarias. Segundo ele, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 impedir que coment\u00e1rios t\u00e9cnicos sirvam como incentivo ao jogo.<\/p>\n O governo tamb\u00e9m refor\u00e7ou que ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, plataformas digitais, ag\u00eancias de publicidade e demais meios de divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o veicular an\u00fancios de empresas de apostas que n\u00e3o tenham autoriza\u00e7\u00e3o para operar no Brasil.<\/p>\n Conforme Durigan, a pol\u00edtica do governo \u00e9 \u201ctoler\u00e2ncia zero\u201d com as bets<\/em> ilegais.<\/strong><\/p>\n A medida complementa outras a\u00e7\u00f5es adotadas nas \u00faltimas semanas, como a notifica\u00e7\u00e3o de fintechs<\/em> que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites<\/em> irregulares.<\/p>\n O descumprimento das novas regras poder\u00e1 resultar em san\u00e7\u00f5es administrativas \u00e0s empresas autorizadas.<\/p>\n As puni\u00e7\u00f5es previstas incluem:<\/strong><\/p>\n \u2022 multas de at\u00e9 20% do faturamento da operadora;<\/p>\n \u2022 suspens\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento por at\u00e9 180 dias;<\/p>\n \u2022 cassa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a em casos de reincid\u00eancia grave.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que ve\u00edculos e empresas respons\u00e1veis pela divulga\u00e7\u00e3o de publicidade irregular poder\u00e3o receber multas de at\u00e9 R$ 14 milh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n O governo tamb\u00e9m prev\u00ea responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, al\u00e9m da possibilidade de remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado considerado irregular.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foram publicadas nesta sexta-feira (10) \u00e0 noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-87964","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87964","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=87964"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87964\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=87964"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=87964"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=87964"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Alertas obrigat\u00f3rios<\/h2>\n
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