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O Grupo Arco-\u00cdris de Cidadania LGBTI+ (GAI) enviou na ter\u00e7a-feira (28) um of\u00edcio \u00e0 Secretaria de Estado de Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro cobrando uma explica\u00e7\u00e3o para\u00a0a aus\u00eancia de dados oficiais do estado\u00a0sobre crimes motivados por LGBTIfobia e discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero no Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica 2026.<\/p>\n
Outra representa\u00e7\u00e3o\u00a0da ONG foi encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), afirmando que\u00a0a Lei prev\u00ea san\u00e7\u00f5es administrativas aplic\u00e1veis a agentes p\u00fablicos e estabelecimentos que pratiquem atos discriminat\u00f3rios em raz\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o sexual e da identidade de g\u00eanero.<\/p>\n
Divulgado no \u00faltimo dia 23 de julho, o anu\u00e1rio n\u00e3o contou com informa\u00e7\u00f5es sobre racismo por homofobia ou transfobia, les\u00e3o corporal dolosa, homic\u00eddio doloso e estupro contra LGBTQIAPN+ no estado do Rio de Janeiro. A unidade da federa\u00e7\u00e3o \u00e9 a\u00a0\u00fanica\u00a0em que n\u00e3o consta\u00a0na tabela do levantamento\u00a0nenhuma informa\u00e7\u00e3o sobre esses crimes nos anos de 2024 e 2025<\/strong>.<\/p>\nRevalida 2025\/2: recurso de resultado preliminar vai at\u00e9 sexta-feira<\/strong><\/p>\nIta\u00fa renova cart\u00f5es Uniclass e supera Personnalit\u00e9 em pontua\u00e7\u00e3o e salas VIP; veja o que mudou<\/strong><\/p>\nMesmo com a aus\u00eancia total de dados do Rio de Janeiro e com aus\u00eancias parciais de outros estados, o Brasil registrou um crescimento de 35,6% em casos de racismo por homofobia ou transfobia em 2025<\/strong>.<\/p>\nA discrimina\u00e7\u00e3o e a viol\u00eancia contra pessoas LGBTQIAPN+ foi tipificada como crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, diante da aus\u00eancia de leis espec\u00edficas que punam essas condutas.<\/p>\n
No of\u00edcio aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica estaduais, o\u00a0GAI pede \u201cque sejam adotadas medidas administrativas voltadas \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de mecanismos permanentes de produ\u00e7\u00e3o, consolida\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia dos dados relativos \u00e0 viol\u00eancia contra pessoas LGBTI+, garantindo a publicidade dessas informa\u00e7\u00f5es a sua utiliza\u00e7\u00e3o como instrumento de planejamento das pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 ao MP-RJ, a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental pede que, se\u00a0for o caso, seja\u00a0elaborado um\u00a0Termo de Ajustamento de Conduta.<\/p>\n
Como cientistas \u201ccuraram\u201d infectados com HIV<\/strong><\/p>\nAnac limita a venda de passagens a\u00e9reas da Flybondi no Brasil<\/strong><\/p>\n\u201cCaso sejam constatadas irregularidades ou omiss\u00f5es, adote as medidas extrajudiciais e judiciais cab\u00edveis, inclusive, se entender pertinente, a celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os \u00f3rg\u00e3os competentes, visando \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos permanentes de coleta, consolida\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos dados, bem como de programas continuados de capacita\u00e7\u00e3o dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
Invisibiliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o\u00a0presidente do Grupo Arco-\u00cdris de Cidadania LGBTI+, Cl\u00e1udio Nascimento, disse ser inaceit\u00e1vel a aus\u00eancia de dados, que\u00a0invisibiliza a viol\u00eancia contra essa popula\u00e7\u00e3o e dificulta\u00a0a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para combat\u00ea-la.<\/p>\nA\u00a0portaria da Pol\u00edcia Civil n\u00ba 57.417, de 8 de fevereiro de 2012, incluiu a op\u00e7\u00e3o homofobia no campo motiva\u00e7\u00e3o presumida dos registros de ocorr\u00eancia\u00a0antes mesmo da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que passou a considerar a LGBTIfobia como um crime de racismo.\u00a0Segundo o D\u00f4ssie LGBT+, produzido pelo pr\u00f3prio ISP em 2018, a Portaria\u00a0n\u00ba 826, de 28 de novembro de 2017, adicionou\u00a0ainda as op\u00e7\u00f5es transfobia e lesbofobia.\u00a0\u00a0<\/p>\n
\n\u201c\u00c9 obrigat\u00f3rio que o estado fa\u00e7a o registro de injuria racial, quando envolve a quest\u00e3o LGBTIfobia, e de crime de racismo tamb\u00e9m, quando se trata de LGBTIfobia. N\u00e3o ter esses dados mostra uma total omiss\u00e3o da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica com essa popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o vamos admitir que a nossa popula\u00e7\u00e3o seja, de novo, escanteada, exclu\u00edda e negligenciada pelo campo da Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n
\u00a0<\/p>\n
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Presidente do Grupo Arco-\u00cdris, Cl\u00e1udio Nascimento, por Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil\/Arquivo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
Nascimento critica que, al\u00e9m de\u00a0deixar de encaminhar as informa\u00e7\u00f5es \u00e0 publica\u00e7\u00e3o, o estado n\u00e3o tem atualizado os dados.\u00a0O \u00faltimo levantamento espec\u00edfico divulgado pela Pol\u00edcia Civil e pelo ISP\u00a0sobre viol\u00eancia contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ foi em 2018. O Grupo Arco-\u00cdris ressalta que isso\u00a0significa quase uma d\u00e9cada sem divulga\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es oficiais sistematizadas<\/strong>.<\/p>\n\u201cPrecisamos repudiar com muita indigna\u00e7\u00e3o o que ocorreu e cobrar das autoridades p\u00fablicas uma reuni\u00e3o objetiva r\u00e1pida com o movimento social LGBTI+ e o programa Rio sem LGBTIfobia para pensar o que vai fazer com esta informa\u00e7\u00e3o e como tornar p\u00fablicos os dados que tem no sistema. N\u00e3o d\u00e1 para continuar fingindo que a nossa comunidade n\u00e3o existe\u201d, apontou.<\/p>\n
O ativista lembra\u00a0que o estado foi o primeiro a ter um programa estadual contra essa discrimina\u00e7\u00e3o, o Rio Sem LGBTIfobia, criado em 2010\u00a0e coordenado por ele ao longo de parte desses 16 anos.<\/p>\n
\u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel para um estado como o Rio de Janeiro, que \u00e9 considerado como uma refer\u00eancia em pol\u00edticas p\u00fablicas de atendimento a v\u00edtimas e de combate LGBTIfobia\u201d.<\/p>\n
Retrocesso de direitos<\/h2>\n
Para o presidente, esse apagamento compromete o monitoramento da viol\u00eancia no estado, interfere na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para essa popula\u00e7\u00e3o e representa\u00a0grave retrocesso na garantia dos direitos humanos das pessoas LGBTI+<\/strong>.<\/p>\n\u201cPara serem estruturadas,\u00a0[pol\u00edticas p\u00fablicas] dependem de dados para poder justificar a necessidade de uma\u00a0nova, a amplia\u00e7\u00e3o de uma j\u00e1 existente ou a revoga\u00e7\u00e3o de uma e a constru\u00e7\u00e3o de outra. Esse apag\u00e3o de dados produz uma invisibilidade estat\u00edstica e gera com isso uma situa\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, que \u00e9 negar a viol\u00eancia e tamb\u00e9m direitos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Cl\u00e1udio Nascimento relatou que, ainda hoje, pessoas da comunidade LGBTI+ se sentem inseguras de procurarem as delegacias de pol\u00edcia para fazerem os registros de ocorr\u00eancia<\/strong>, porque t\u00eam muito medo de serem discriminadas e rejeitadas nesses locais e acabarem saindo do lugar de v\u00edtima para virar r\u00e9u. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio mudar esta p\u00e1gina\u201d.<\/p>\nAl\u00e9m da aus\u00eancia de estat\u00edsticas, a entidade tamb\u00e9m critica a descontinuidade das a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica. Cl\u00e1udio Nascimento lembrou que,\u00a0durante muitos anos, coordenou um programa de capacita\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias Civil e Militar no Rio, que formou, at\u00e9 2015, 12 mil policiais.<\/p>\n
\u201cDe l\u00e1 para c\u00e1, s\u00e3o mais de dez anos que n\u00e3o tem nenhum programa robusto de forma\u00e7\u00e3o continuada da \u00e1rea das pol\u00edcias Civil e Militar sobre cidadania LGBT e seguran\u00e7a p\u00fablica com cidadania LGBT\u201d.<\/p>\n
Respostas<\/h2>\n
O Instituto de Seguran\u00e7a P\u00fablica respondeu \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> que os dados divulgados pelo \u00f3rg\u00e3o s\u00e3o produzidos com base nas tipifica\u00e7\u00f5es definidas pela Secretaria de Estado de Pol\u00edcia Civil (Sepol). \u201cAtualmente, essas tipifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o contemplam uma categoria espec\u00edfica para crimes motivados por viol\u00eancias contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTI+\u201d, admitiu.<\/p>\n\u201cNo entanto, o ISP disponibiliza, por meio do Painel Discrimina\u00e7\u00e3o, no site ISPConecta, informa\u00e7\u00f5es relacionadas a crimes de discrimina\u00e7\u00e3o, incluindo registros de intoler\u00e2ncia por orienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d, acrescentou, informando que o painel pode ser consultado em:\u00a0https:\/\/ispconecta.rj.gov.br\/discriminacao\/.<\/p>\n
Ainda conforme o ISP, a produ\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas sobre crimes cometidos contra pessoas LGBTI+ demanda um esfor\u00e7o adicional da equipe t\u00e9cnica do instituto<\/strong>.<\/p>\n\u201cNesses casos, \u00e9 necess\u00e1ria a an\u00e1lise individual de cada Registro de Ocorr\u00eancia (RO), feita por policiais civis lotados no ISP, para verificar se o crime teve essa motiva\u00e7\u00e3o. O Dossi\u00ea LGBT+, lan\u00e7ado pelo ISP em 2018, demandou \u00e0 \u00e9poca um esfor\u00e7o adicional da equipe do Instituto, por n\u00e3o se tratar de um trabalho de rotina\u201d, concluiu.<\/p>\n
J\u00e1 a Pol\u00edcia Civil disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> que o Rio de Janeiro \u00e9 um dos poucos estados do pa\u00eds a contar com uma unidade especializada como a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intoler\u00e2ncia (Decradi) e contestou a falta de forma\u00e7\u00e3o dos policiais para a quest\u00e3o de cidadania LGBTI+.<\/p>\n\u201cTodos os policiais civis s\u00e3o capacitados para atender qualquer cidad\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, em todas as delegacias da institui\u00e7\u00e3o\u201d, disse. \u201c\u00c9 importante destacar que os registros e a divulga\u00e7\u00e3o dos dados seguem a tipifica\u00e7\u00e3o penal da ocorr\u00eancia, e a Pol\u00edcia Civil permanece empenhada em investigar, identificar e responsabilizar todos os autores de crimes de intoler\u00e2ncia e discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n
A corpora\u00e7\u00e3o alegou ainda que \u201cpara evidenciar seu compromisso em proporcionar o melhor atendimento e acolhimento ao cidad\u00e3o\u201d, a Secretaria de Estado de Pol\u00edcia Civil (Sepol) possui dois representantes no Conselho dos Direitos da Popula\u00e7\u00e3o de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro (CELGBT-RJ), respons\u00e1vel por elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Brasil<\/strong> tamb\u00e9m procurou a Pol\u00edcia Militar para comentar as cr\u00edticas de falta de capacita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o recebeu posicionamento at\u00e9 o fechamento dessa reportagem.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Grupo Arco-\u00cdris de Cidadania LGBTI+ (GAI) enviou na ter\u00e7a-feira (28) um of\u00edcio \u00e0 Secretaria de Estado de Pol\u00edcia Civil<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-89515","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89515","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=89515"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89515\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=89515"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=89515"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=89515"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}