<\/p>\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta o funcionamento do mercado livre de energia, que permite a venda direta a pequenos e m\u00e9dios consumidores de energia el\u00e9trica. <\/strong>Na pr\u00e1tica, a medida permitir\u00e1 aos consumidores escolher de quem comprar\u00e1 sua energia, de forma semelhante \u00e0 que ocorre com a telefonia.<\/p>\n A medida vale para clientes atendidos em baixa tens\u00e3o (inferior a 2,3 kV). Para consumidores industriais e comerciais, a regra come\u00e7a a partir de novembro de 2027. Para os demais clientes, incluindo os residenciais, a escolha poder\u00e1 ser feita a partir de novembro de 2028.\u00a0<\/strong><\/p>\n As regras n\u00e3o alteram a produ\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de energia, que t\u00eam outras regulamenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n C\u00e2mara aprova redu\u00e7\u00e3o de impostos para combust\u00edveis e outros setores<\/strong><\/p>\n MPF pede a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para voos de helic\u00f3ptero no Rio de Janeiro<\/strong><\/p>\n O decreto tamb\u00e9m estabelece as regras para a migra\u00e7\u00e3o ao Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Livre (ACL) e prev\u00ea ainda o Supridor de \u00daltima Inst\u00e2ncia (SUI), que ser\u00e1 respons\u00e1vel por garantir o fornecimento de energia caso o fornecedor escolhido pelo consumidor deixe de prestar o servi\u00e7o. Essa fun\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 com as distribuidoras de energia at\u00e9 o final de 2030, quando poder\u00e1 ser exercida por outros agentes, abrindo ainda mais o mercado.<\/p>\n A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneell) far\u00e1 essa regulamenta\u00e7\u00e3o e \u00e9 quem ter\u00e1 a responsabilidade de organizar a transi\u00e7\u00e3o entre os ambientes regulado (atual) e livre. A ela caber\u00e1 estabelecer as regras sobre informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.\u00a0<\/p>\n Outros tr\u00eas decretos foram assinados no mesmo evento, que regulamentam pol\u00edticas voltadas ao combust\u00edvel sustent\u00e1vel de avia\u00e7\u00e3o, ao hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono e \u00e0 captura e armazenamento de carbono.<\/p>\n Para a avia\u00e7\u00e3o foi criado o Programa Nacional de Combust\u00edvel Sustent\u00e1vel de Avia\u00e7\u00e3o (ProBioQAV), com regras para a produ\u00e7\u00e3o, certifica\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, rastreabilidade e o cumprimento das metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es pelo setor a\u00e9reo. <\/strong>A medida estabeleceu\u00a0um prazo de dez anos, entre 2027 e 2037, para que o setor reduza suas emiss\u00f5es em 10%.<\/p>\n Congresso adia instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o sobre MP da \u201ctaxa das blusinhas\u201d<\/strong><\/p>\n Libertadores: Palmeiras cede empate no fim e trope\u00e7a no Cerro Porte\u00f1o<\/strong><\/p>\n Foram definidas, ainda, as regras para certifica\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel sustent\u00e1vel de avia\u00e7\u00e3o, tanto para importa\u00e7\u00e3o quanto para produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n Foram criados tamb\u00e9m o Programa Nacional do Hidrog\u00eanio (PNH2) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrog\u00eanio de Baixa Emiss\u00e3o de Carbono (PHBC), al\u00e9m do Sistema Brasileiro de Certifica\u00e7\u00e3o de Hidrog\u00eanio (SBCH2).<\/strong><\/p>\n Na pr\u00e1tica foram estabelecidas responsabilidades sobre certifica\u00e7\u00e3o, determina\u00e7\u00e3o de regras e estabelecimento de crit\u00e9rios para avaliar o hidrog\u00eanio frente a outros combust\u00edveis sustent\u00e1veis, permitindo a entrada do Brasil de maneira definitiva neste mercado.<\/p>\n Quanto \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da captura e armazenamento de carbono, foi estabelecido o marco regulat\u00f3rio para a atividade, decisiva para o avan\u00e7o da descarboniza\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria nacional. Tamb\u00e9m determina que o Minist\u00e9rio das Minas e Energia (MME) lidere a constru\u00e7\u00e3o de um plano nacional de infraestrutura para orientar a implanta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de captura, transporte e armazenamento geol\u00f3gico de carbono, com revis\u00e3o a cada dois anos.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta o funcionamento do mercado livre<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-90765","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90765","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=90765"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90765\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=90765"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=90765"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=90765"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Energia Sustent\u00e1vel<\/h2>\n