{"id":97003,"date":"2026-11-10T16:38:54","date_gmt":"2026-11-10T19:38:54","guid":{"rendered":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/2026\/11\/10\/igam-lanca-portal-sobre-cobranca-pelo-uso-da-agua-em-minas\/"},"modified":"2026-11-10T16:38:54","modified_gmt":"2026-11-10T19:38:54","slug":"igam-lanca-portal-sobre-cobranca-pelo-uso-da-agua-em-minas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/euvivoaselecao.com.br\/index.php\/2026\/11\/10\/igam-lanca-portal-sobre-cobranca-pelo-uso-da-agua-em-minas\/","title":{"rendered":"Igam lan\u00e7a portal sobre cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua em Minas"},"content":{"rendered":"
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O Governo de Minas Gerais, por meio do Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (Igam), lan\u00e7ou o Portal de Consulta da Cobran\u00e7a pelo Uso de Recursos H\u00eddricos (CRH). A ferramenta re\u00fane informa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas sobre valores cobrados, arrecadados e pendentes entre 2010 e 2026, com consultas por bacia hidrogr\u00e1fica, munic\u00edpio e segmento produtivo.<\/p>\n

A iniciativa busca ampliar a transpar\u00eancia e oferecer subs\u00eddios para o planejamento de a\u00e7\u00f5es dos Comit\u00eas de Bacia Hidrogr\u00e1fica (CBHs) e das Ag\u00eancias de Bacia. Os dados s\u00e3o apresentados de forma agregada, em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), sem exposi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es cadastrais individuais.<\/p>\n

Segundo o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, a plataforma fortalece a governan\u00e7a participativa e amplia o acesso da sociedade \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre a cobran\u00e7a.<\/p>\n

\u201cA cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua n\u00e3o tem car\u00e1ter arrecadat\u00f3rio ou punitivo. Trata-se de um instrumento econ\u00f4mico essencial de gest\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o que devolve 100% dos recursos arrecadados para investimentos e interven\u00e7\u00f5es nas pr\u00f3prias bacias hidrogr\u00e1ficas. Disponibilizar uma plataforma p\u00fablica, intuitiva e hist\u00f3rica reafirma nosso compromisso com a transpar\u00eancia ativa\u201d, destaca.<\/p>\n

O portal re\u00fane mais de 173 mil registros de parcelas emitidas e apresenta hist\u00f3rico acumulado superior a R$ 1,05 bilh\u00e3o em valores cobrados e R$ 778,5 milh\u00f5es arrecadados. Os dados est\u00e3o organizados pelas dez bacias hidrogr\u00e1ficas federais afluentes em Minas Gerais e pelas 36 Circunscri\u00e7\u00f5es Hidrogr\u00e1ficas (CHs), institu\u00eddas pela Delibera\u00e7\u00e3o Normativa CERH-MG n\u00ba 66\/2020.<\/p>\n

Entre as funcionalidades est\u00e3o consultas simult\u00e2neas por ano e circunscri\u00e7\u00e3o, gr\u00e1ficos por segmento produtivo e acompanhamento da inadimpl\u00eancia nos munic\u00edpios. Um painel classifica os 853 munic\u00edpios em tr\u00eas faixas: baixa (at\u00e9 25%), m\u00e9dia (entre 25% e 50%) e cr\u00edtica (acima de 50%). Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel consultar a participa\u00e7\u00e3o financeira dos setores de saneamento, rural, ind\u00fastria, minera\u00e7\u00e3o e outros usos, al\u00e9m de exportar dados em formato CSV.<\/p>\n

Integra\u00e7\u00e3o com o Sicad<\/strong><\/p>\n

O portal atua de forma complementar ao Sistema Integrador de Cadastros (Sicad), disponibilizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) no Portal EcoSistemas. Enquanto a plataforma p\u00fablica apresenta dados territoriais sobre valores cobrados e inadimpl\u00eancia, o Sicad permite que equipes t\u00e9cnicas autorizadas das Ag\u00eancias de Bacia acessem informa\u00e7\u00f5es cadastrais atualizadas dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

A integra\u00e7\u00e3o ajuda a identificar regi\u00f5es e setores que demandam aten\u00e7\u00e3o e orientar a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o para estimular a regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos pagamentos. O projeto-piloto de utiliza\u00e7\u00e3o do Sicad pelas Ag\u00eancias de Bacia come\u00e7a com a Ag\u00eancia Peixe Vivo.<\/p>\n

Para o diretor de Gest\u00e3o e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos do Igam, Thiago Figueiredo Santana, a integra\u00e7\u00e3o permite transformar informa\u00e7\u00f5es em estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o nos territ\u00f3rios.<\/p>\n

\u201cCom o Portal de Consulta, Comit\u00eas e Ag\u00eancias de Bacia conseguem enxergar exatamente quais regi\u00f5es ou segmentos econ\u00f4micos demandam maior aten\u00e7\u00e3o. A partir desse diagn\u00f3stico territorial, as ag\u00eancias conectam-se ao Sicad para obter os canais formais de contato dos usu\u00e1rios e disparar campanhas de comunica\u00e7\u00e3o positiva e mobilizadora, antes e ap\u00f3s os vencimentos\u201d, explica.<\/p>\n

Os procedimentos administrativos relacionados \u00e0 cobran\u00e7a continuam sob responsabilidade exclusiva do Igam. As entidades que atuam nas bacias passam a contar com mais informa\u00e7\u00f5es para desenvolver iniciativas preventivas e educativas.<\/p>\n

Acesso<\/strong><\/p>\n

O portal est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina do Igam dedicada \u00e0 cobran\u00e7a pelo uso de recursos h\u00eddricos.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es: Diretoria de Gest\u00e3o e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos (DGAS), pelo e-mail cobranca.agua@meioambiente.mg.gov.br.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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